Engenharia de segurança do trabalho

O objetivo da perícia realizada pelo engenheiro de segurança do trabalho é determinar se o trabalhador está ou não exposto a insalubridade ou periculosidade, de acordo com os critérios legais que definem estas duas situações. 

As atividades e operações consideradas insalubres de acordo com a legislação trabalhista nacional são aquelas que ocorrem nas seguintes situações:

- sob ruído contínuo ou intermitente acima da máxima exposição diária permissível para determinado nível de ruído;

- sob ruído de impacto acima do limite de tolerância para este tipo de ruído;

- sob exposição ao calor acima da máxima permitida para cada tipo de atividade e ainda em função do regime de trabalho;

- sob a presença de radiações ionizantes, de acordo com o preconizado pelo CNEN;

- sob pressões hiperbáricas, seja por ar comprimido ou trabalho submerso;

- sob a presença de radiações não ionizantes, em decorrência de laudo de inspeção realizada no local de trabalho;

- sob vibrações, de acordo com as normas ISO;

- em local frio sem a proteção adequada;

- em presença de umidade, em decorrência de laudo de inspeção realizada no local de trabalho;

- exposto a agentes químicos cuja insalubridade é caracterizada por limite de tolerância e inspeção no local de trabalho;

- exposto acima do limite de tolerância para poeiras minerais;

- exposto a agentes químicos conforme relação de atividades e operações listadas na legislação;

- exposto a agentes biológicos, conforme relação de atividades listadas na legislação.

As atividades e operações consideradas perigosas são:

- aquelas com explosivos, e dentro do raio de distância definido em lei;

- aquelas com inflamáveis, e dentro do raio de distância definido em lei;

- aquelas com substâncias radioativas;

- aquelas definidas conforme a lei que instituiu o salário adicional para empregados no setor de energia elétrica.

A metodologia, os equipamentos e valores limites necessários para a correta execução do laudo do engenheiro de segurança do trabalho serão objeto de futuros posts.  

 

Peritos e avaliações

Uma das tarefas mais executadas pelos peritos é a avaliação monetária de bens, tanto os materiais quanto os intangíveis, como marcas, logomarcas e patentes.

A avaliação pode ter várias finalidades, tais como venda, obter garantia bancária, fazer uma partilha, obter valor mínimo para leilão, fornecer valores para a contabilidade empresarial, determinar a quantia a ser paga por uma desapropriação ou servidão, ou ainda ressarcir prejuízos.

Além disso, a avaliação também pode determinar valores locativos.

Diversos conceitos devem ser conhecidos para uma correta avaliação, e ainda conforme a finalidade desta. Ainda deve-se conhecer as normas técnicas que orientam os procedimentos para que a avaliação seja estatisticamente aceita.

A avaliação de imóveis pode ser feita através de diversos métodos, como o comparativo de dados de mercado, o do custo de reprodução de benfeitorias, o da renda e o involutivo, conforme o caso. 

O comparativo de dados de mercado usualmente é utilizado para a determinação do valor do terreno, ao passo que o do custo de reprodução de benfeitorias para a determinação do valor da construção.

O método da renda é aquele que determina o valor de um imóvel em função de seu potencial de geração de renda, ou vice-versa, ou seja, a determinação do valor locativo em função do valor de mercado.

Um tipo de avaliação especial é a chamada medição de obra, na qual é feita uma quantificação do estágio de uma determinada obra para que o banco libere uma parcela do financiamento.

Para a avaliação de valores locativos também se pode utilizar além do da renda, o método comparativo. Ainda existem metodologias específicas para determinação de aluguéis para alguns ramos de atividades, como o método da galonagem para postos de gasolina e o método da bilheteria ou participação para salas de cinema.  

Para máquinas e equipamentos também pode-se utilizar o método comparativo de dados de mercado, assim como avaliar através da depreciação do valor original do bem. Diversos fatores devem ser levados em conta, como coeficiente de manutenção, coeficiente de trabalho, fator de sucata ou residual e fator obsolescência. Deve-se saber quais são as principais características formadoras de preço em cada tipo de equipamento.

Para veículos terrestres, deve-se considerar a quilometragem, o ano modelo e o estado de conservação entre outros. Conhecimentos específicos deve ter o perito que pretende avaliar embarcações e aeronaves, sendo que para estas últimas deve-se ter experiência com análise de bluebooks.

Mais informações sobre avaliações serão dadas em futuros posts.

Perícia Judicial

A perícia judicial é aquela na qual o perito elabora um laudo para auxiliar a Justiça a tomar uma decisão.

Exemplo: em uma casa começam a aparecer rachaduras e o proprietário acredita que estas são devidas a uma obra ao lado. Mas os responsáveis pela obra não querem ressarci-lo dos danos ocorridos dizendo que os danos não são devidos à sua obra. Então o proprietário busca a Justiça para obter o valor necessário para arrumar os danos.

Como o juiz não é um profissional do setor da construção civil, não tem o conhecimento técnico necessário para julgar quem tem razão. Então o juiz nomeia um perito. Nomear um perito significa escolher alguém especializado na área da qual se precisa ter um parecer. Este profissional nomeado pelo juiz é então chamado como o perito judicial daquele processo.

Ambas as partes também podem escolher um perito de confiança para acompanhar o trabalho do perito judicial. Os peritos contratados pelas partes são chamados de assistentes técnicos. Os assistentes técnicos podem formular quesitos, que são as perguntas a serem respondidas pelo perito judicial.

No exemplo dado, o juiz escolhe um engenheiro civil, nomeando-o perito judicial - também chamado expert do juízo. O dono da casa danificada e os responsáveis pela obra vizinha também escolhem, cada um, um engenheiro civil de confiança - que serão chamados de assistentes técnicos. Então, após analisarem os autos, os assistentes técnicos formulam os quesitos a serem respondidos pelo perito judicial.

Exemplos de quesitos que poderiam ser utilizados no caso dado como exemplo:

"Poderia o Sr. Perito informar se os danos encontrados na casa já existiam antes do início da obra vizinha?"

"Poderia o Sr. Perito informar se houve recalque no imóvel danificado?"

O perito judicial deve então marcar a vistoria na casa objeto da ação. Na vistoria o perito deve ser acompanhado pelos assistentes técnicos, e deve verificar tudo o que for necessário para responder aos quesitos e poder fazer uma conclusão em seu laudo.

Após o perito entregar o laudo para o juiz, este tem condições de analisar se a construção vizinha teve responsabilidade sobre os danos na casa, e assim determinar se os responsáveis pela obra devem ou não ressarcir o dono da casa.

Mais informações sobre perícias judiciais serão dadas nos posts futuros.

Os diversos profissionais peritos

Profissionais de diversas áreas podem trabalhar como perito. Afinal, como já dito, o principal para ser perito é ser especialista em determinado setor. Portanto, com experiência para tanto, já se pode iniciar na área de peritagem.

Como exemplos de profissionais peritos e perícias as quais estes poderiam executar, pode-se citar:

- perito engenheiro civil: análise de culpabilidade em sinistros, verificação de patologias construtivas, análise de riscos estruturais, avaliações de imóveis (tarefa que também pode ser feita pelo perito arquiteto);

- perito engenheiro mecânico: verificação de causa de acidentes, constatação de defeitos redibitórios em automóveis e demais veículos e máquinas, avaliações de máquinas, equipamentos;

- perito engenheiro de segurança do trabalho: verificação de insalubridade e periculosidade no ambiente de trabalho;

- perito contábil: laudos contábeis diversos;

- perito médico: determinação de ocorrências ou não de erros médicos;

- perito dentista: determinação de ocorrências ou não de erros em tratamentos odontológicos;

- perito desenhista industrial: verificação de cópia de patentes;

- perito engenheiro de sistemas: verificação de cópia de softwares, de pirataria;

- perito administrador: análise de fluxos de caixa, orçamentos;

- perito advogado: arbitramento de honorários advocatícios;

- perito agrônomo: determinação de causas de perdas em culturas, avaliações de culturas;

- perito econômico: avaliação de marcas.

Será falado sobre cada uma destas atividades em futuros posts.

Perito

Este blog tratará de assuntos relacionados a perícias e peritos. Espero que sirva tanto para dar dicas às pessoas que buscam um profissional perito, como para os próprios peritos, divulgando e debatendo normas técnicas, metodologias de trabalho e assim por diante. Para começar, uma das definições encontradas de perito: especialista em determinado setor, profissional qualificado em determinada área.

Existem peritos particulares, judiciais e da polícia. Os primeiros são aqueles que são contratados por alguém ou alguma empresa para darem seu parecer ou consultoria. Os judiciais são os escolhidos por um juiz para a elaboração de um laudo necessário para o julgamento de um processo. Os da polícia são concursados, e servem para a busca de evidências que ajudem a desvendar a autoria de algum crime.

No decorrer dos posts, serão abrangidos os trabalhos destes diferentes tipos de peritos.